Fique Atento Saiba Quais São Seus Direitos e Obrigações.

Acreditamos que uma Empresa, que terceiriza um determinado serviço, não visa apenas reduzir os custos imediatos com a contratação de mão de obra própria, mas principalmente evitar problemas futuros com a Legislação Fiscal e Trabalhista. Por isso, nós ao contratarmos nossos colaboradores, procuramos contratá-lo de forma a evitar problema futuros para a nossa Empresa e para nossos Clientes, para isso é de suma importância estar atento às alterações na Legislação Fiscal, Tributária e Trabalhista em nosso Pais. Muitas vezes o barato sai caro, se o Terceiro não estiver Legalmente Regularizado, a Contratante quase sempre responde solidariamente, tendo que arcar com encargos tributários, fiscais e trabalhistas que deveria ser de responsabilidade do Terceiro ou empreiteiro. Fique atento.


O Ministério Público do Trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, conferiu ao Ministério Público papel de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


Verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.


A Previdência Social desenvolveu o Sistema de Legislação da Previdência Social -Sislex com o objetivo de organizar, manter e disponibilizar para toda a população um banco de dados como fonte integrada de consulta sobre legislação previdenciária.


O Ministério da Fazenda, Divulga Diariamente as Novidades e, Alterações na Legislação Tributária Federal.


Atualmente, o Confea é o maior conselho profissional do mundo. Regulamenta e fiscaliza a atividade laboral de mais de 900 mil profissionais registrados nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.


Fundada em 1940, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.